Política de Privacidade da bet818

1Identificação do Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a bet818, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://bet818.cam, com atendimento e operações voltadas exclusivamente ao mercado brasileiro.

1.2. Para todos os fins relacionados à proteção de dados pessoais, o ponto de contato do controlador é o canal de suporte ao usuário, disponível pelo endereço de e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 14 desta Política.

1.3. A bet818 assume as responsabilidades de controlador de dados pessoais, conforme definido no artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, tomando as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários (titulares).

2Dados Pessoais que Coletamos

2.1. A bet818 coleta dados pessoais necessários para a prestação adequada de seus serviços, observado o princípio da minimização de dados previsto no artigo 6.º, inciso III, da LGPD. A seguir, as categorias de dados coletados:

2.2. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação enviados para fins de verificação KYC (frente e verso do RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento);
• Dados bancários ou de conta de pagamento para fins de depósito e saque.

2.3. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques na plataforma;
• Dados de sessão de jogo (jogos acessados, apostas realizadas, valores, horários);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 8).

2.4. Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valor, método, data e hora, status);
• Dados de transações Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão de crédito e outros métodos utilizados;
• Informações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

3Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela bet818 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e transparentes:

4Base Legal para o Tratamento

4.1. Nos termos do artigo 7.º da LGPD, a bet818 realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo aos demais tratamentos;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para cumprimento da legislação de PLD/FT, KYC, regulações de apostas e jogos, e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria do produto e proteção dos direitos da bet818 e de terceiros, observado o teste de balanceamento.

4.2. A bet818 não realizará tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem comunicação prévia ao titular e, quando necessário, obtenção de novo consentimento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A bet818 não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados somente ocorre nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada:

5.2. Prestadores de Serviço (Operadores)

A bet818 pode compartilhar dados com fornecedores que prestam serviços em seu nome, como: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de games (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), serviços de nuvem e infraestrutura de TI, e ferramentas de análise e prevenção à fraude. Todos os operadores são contratualmente obrigados a proteger os dados conforme padrões compatíveis com a LGPD.

5.3. Autoridades Competentes

A bet818 poderá divulgar dados pessoais a autoridades regulatórias, policiais ou judiciárias brasileiras quando assim exigido por ordem judicial, regulação aplicável (incluindo, mas não se limitando, a COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou requisição legal devidamente fundamentada.

5.4. Transferência em Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra operação societária envolvendo a bet818, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que assumirá as mesmas obrigações de proteção de dados estabelecidas nesta Política. Os usuários serão notificados com antecedência adequada.

6Retenção e Exclusão de Dados

6.1. A bet818 manterá os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: pelo prazo de até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais de PLD/FT e regulação de jogos;
• Histórico de transações financeiras: pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e antilavagem;
• Dados de apostas e logs de jogo: pelo prazo de até 3 (três) anos, para fins de auditoria, resolução de disputas e regulação;
• Comunicações com o suporte: pelo prazo de até 2 (dois) anos;
• Dados de cookies e navegação: conforme as configurações de cookie e os prazos definidos por cada tecnologia utilizada.

6.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, impossibilitando a reidentificação do titular, salvo se sua manutenção for exigida por obrigação legal específica.

7Segurança da Informação

7.1. A bet818 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do mercado para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados (incluindo senhas, que são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível);
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos (least privilege) para funcionários;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para usuários;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de intrusões e anomalias;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros;
• Plano de resposta a incidentes de segurança alinhado à LGPD.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a bet818 comunicará a ocorrência à ANPD e aos usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentação da ANPD.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A bet818 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de navegação.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho/analytics: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de análise e melhoria (ex.: páginas mais visitadas, erros encontrados). Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de suas preferências (idioma, configurações de conta). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para entregar publicidade relevante e rastrear a eficácia de campanhas. Requerem consentimento específico.

8.3. O usuário pode gerenciar e revogar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações de sua conta ou pelas ferramentas de configuração do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

9Transferência Internacional de Dados

9.1. Em virtude da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, dados pessoais dos usuários da bet818 poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países que integram o Espaço Econômico Europeu (EEE) ou outras jurisdições com legislação de proteção de dados equivalente.

9.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela bet818 observará as hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo: transferências para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado na forma de decisão da ANPD, transferências amparadas por garantias contratuais adequadas (cláusulas contratuais padrão), e demais hipóteses autorizadas pela ANPD.

9.3. A bet818 exige contratualmente que todos os prestadores de serviço que recebam dados internacionalmente mantenham padrões de proteção compatíveis com os estabelecidos pela LGPD e com os termos desta Política.

10Proteção de Menores de Idade

10.1. A plataforma bet818 destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A bet818 não coleta, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos, nem permite que menores utilizem seus serviços.

10.2. Se a bet818 verificar, a qualquer momento, que coletou dados pessoais de um menor de idade, tomará medidas imediatas para excluir tais dados de seus sistemas e encerrar a conta associada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10.3. Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na bet818, solicitamos que nos notifique imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as providências necessárias.

11Como Exercer Seus Direitos

11.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento, ou oposição ao tratamento — o titular deverá encaminhar solicitação formal para o endereço [email protected], com as seguintes informações:

• Nome completo do titular;
• CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identificação oficial para verificação da identidade do solicitante.

11.2. A bet818 responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação completa, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de complexidade, mediante comunicação ao titular.

11.3. O exercício dos direitos do titular é gratuito. Em hipóteses de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, a bet818 poderá cobrar valor razoável para atendimento ou recusar-se a atender, nos termos do artigo 18, §5.º, da LGPD.

11.4. Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta obtida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da regulamentação vigente.

12Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. A bet818 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.

12.2. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso implicará aceitação das modificações.

12.3. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível na plataforma. Recomendamos que os usuários consultem periodicamente este documento para se manter informados sobre eventuais atualizações.

13Encarregado de Dados (DPO)

13.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet818 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre as solicitações recebidas;
• Orientar os funcionários e contratados da bet818 em relação às práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a bet818 e a ANPD.

13.2. O Encarregado de Dados da bet818 pode ser contactado pelo canal de suporte ao usuário, no endereço [email protected], indicando no assunto da mensagem "Solicitação — Encarregado de Dados (DPO)".

14Contato e Suporte

14.1. Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com a bet818 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — para solicitações relacionadas a dados pessoais, incluir o assunto "Privacidade de Dados — LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, no horário de Brasília (BRT)

14.2. Para reclamações não solucionadas pelo canal de suporte da bet818, o usuário poderá contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.